TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.



0010447-08.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010447-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803637-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104049 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUANA DA SILVA DIAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0016376-22.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0016376-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO DE ORDEM / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839468-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169546 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOAO VENTURA BARBOSA FILHO INTERESSADO: JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO INTERESSADO: THIAGO D AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO INTERESSADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0006179-42.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006179-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003672-91.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00059980 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A AGTE: ARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: RODRIGO ARNAUT SCHWARTZ AGDO: PRISCILA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: ANA KAROLINE TELLES LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0008271-90.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008271-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0099389-63.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00079659 AGTE: ENIO CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA AGDO: JOSÉ CORREIA BARBOSA AGDO: TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA AGDO: JOSÉ DANTAS DE SOUZA AGDO: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES ADVOGADO: MURILO NUNO RABAT RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0019656-35.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019656-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0398439-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00186230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A AGDO: MERKUR EDITORA LTDA AGDO: MAXIVENDAS S.A AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA HERMES DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: RODOLFO WEHRS BORN ADVOGADO: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADMJUD: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADMJUD: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020543-19.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020543-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0802867-64.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00194449 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ECOMASTER-RIO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA AGDO: ECOMASTER COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO BARBOSA SOBRAL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0026734-80.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026734-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005078-86.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00255026 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA AGDO: PAULO ROBERTO LABRE MACEDO AGDO: SUZANA SIMOES MACEDO ADVOGADO: PAULA MARJORIE SIMÕES MACEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0027765-38.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027765-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021438-03.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00264496 AGTE: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0031260-90.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031260-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0027345-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00298748 AGTE: CALGARY PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: URI DE SOUSA WAINBERG ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS BENTO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA IV ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0036337-80.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036337-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020399-68.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00349769 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES AGTE: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: LUIZA MAGALHÃES ZERBONE AGDO: TMH CENTRO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0037420-34.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037420-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0078384-52.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00360835 AGTE: RENATO JOSE PEREIRA COELHO ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0042617-67.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042617-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817101-76.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00407811 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RENAN CARRILHO GOMES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: PAULO EDUARDO DO CARMO DE DEUS REP/P/S/MAE MARILZA APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047281-44.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047281-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803478-16.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00449671 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA AGDO: ANNA CLARA DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CARLA DA SILVA PINTO ADVOGADO: STEPHANIE BRANDIZZI MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050018-20.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050018-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813641-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00475207 AGTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: RODOLFO COUTO ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO AGDO: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA ADVOGADO: JOAO LEONELHO GABARDO FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0052173-93.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052173-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810231-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00496438 AGTE: BANCO 6C CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0054612-77.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054612-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015881-15.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00521117 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: RENATA MEIRE BRAGA MAGALHÃES ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057017-86.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057017-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031987-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00545223 AGTE: ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO AGDO: JOSÉ FERNANDO RANGEL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0058613-08.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058613-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810667-87.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00561252 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELY DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0060220-56.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060220-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823972-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00575972 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AJAX ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO AGDO: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS AGDO: JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0062707-96.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062707-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801603-19.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00601435 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA MEIRELLES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0063547-09.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063547-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030104-32.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00609527 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN BUSINESS CENTER ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0064856-65.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064856-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821423-79.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00625051 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ROSEMARY DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0070587-42.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070587-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0889355-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00677732 AGTE: KARINA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO BRETTAS SESTO AGDO: VINICIUS AMORIM DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0074021-39.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074021-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0288822-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708346 AGTE: JOSÉ CLAUDIO DE MORAES ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES AGDO: ELTON TIZZIANI ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0075676-46.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075676-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009957-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00724570 AGTE: HELOISA HELENA ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(A). CESAR SAMPAIO AGDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0076595-35.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076595-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0059251-97.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735158 AGTE: LUCY MARIA DE ALMEIDA AGTE: RICARDO DAVID COSTA AGTE: FLAVIA ALMEIDA COSTA FRANCA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO AGDO: LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO: CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: MATHEUS MEIRELES MADEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0076987-72.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076987-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807593-74.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00738950 AGTE: RAFAEL DIAS DA COSTA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAU S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0077259-66.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077259-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011876-74.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00742159 AGTE: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: MARCOS ALEXANDRE CARIATI DA SILVA AGDO: BIANCA BARROSO CHAGAS ADVOGADO: JOSE JOAQUIM MOURAO DE ARAUJO MONTENEGRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0077288-19.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077288-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0814047-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00742462 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ANDREA CRISTINA DELFINO ABDALA ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0077359-21.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077359-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807770-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00743172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE SANTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO MAIA TEODORO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079613-64.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079613-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820362-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00767649 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: ARISTIDES DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0080405-18.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080405-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0453706-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776406 AGTE: LEONARDO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA BATISTA FERNANDES BARRETO AGDO: ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0081357-94.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081357-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0390121-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00785851 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA ADVOGADO: PÉRICLES GONÇALVES FILHO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE BARROS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES ADVOGADO: MICHEL GLATT ADVOGADO: PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA ADVOGADO: MARIANA PINHEL VIANA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0081896-60.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081896-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000071-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00791814 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0082109-66.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082109-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820145-88.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00793494 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI AGDO: IVAN GOES SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0083323-92.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083323-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056579-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00806169 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA GAMBARDELLA DUARTE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0083660-81.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083660-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812657-97.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00809532 AGTE: STEPHANO CORREA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084095-55.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084095-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005039-95.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00813600 AGTE: AMERICO JOAQUIM DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SAINT JAMES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0084262-72.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084262-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811266-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00815091 AGTE: JONATAS TADEU LIMA SILVA ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0084637-73.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084637-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812830-40.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00818941 AGTE: SIMONE DA SILVA SANTOS MOREIRA ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: APROVVE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0086143-84.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086143-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005122-18.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00831588 AGTE: LÍVIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS ADVOGADO: ELIAS GONÇALVES SABOIA AGDO: MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0087742-58.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087742-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810726-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00846767 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAYANE PANISSET PERROTTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088053-49.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088053-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0916742-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849935 AGTE: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO: LIVIA KETTERMANN AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FABIO INTASQUI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0088182-54.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088182-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826490-88.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00851001 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SONIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0088590-45.2023.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088590-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015625-94.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00855289 AGTE: IRANILDE VIEIRA CAUPER ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO AGDO: MARCELO LUIS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089886-05.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089886-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004863-42.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00868133 AGTE: JORGE ARANTES DE FREITAS ADVOGADO: LUCILENE DE FREITAS TONI ADVOGADO: MARIA EUGENIA MURO AGDO: ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA AGDO: JOSÉ JUSTINO PEREIRA AGDO: CARLOS MANOEL FERNANDES PEREIRA AGDO: ERNESTINA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0089975-28.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089975-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805433-33.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00868931 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO AGDO: HERMES ARAUJO FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0090260-21.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090260-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802173-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00871756 AGTE: WILLIAM LOURENÇO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLUBE UNIR ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091170-48.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091170-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827865-12.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00879700 AGTE: RENATO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: TELMA OLIVEIRA SANT ANNA ADVOGADO: VINICIUS MARI ADVOGADO: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0091692-75.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091692-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832296-89.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00884764 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: LUZIA RODRIGUES LEMOS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA CARRIERI DONEGA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0092738-02.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092738-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836093-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00895255 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: DIEGO RAPHAEL DOS SANTOS PAULINO JUNIOR REP/P/S/MAE DANIELLE SANTOS BARROSO PAULINO. ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093871-79.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093871-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0863932-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908006 AGTE: ARISTOTELES PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO AGDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA ADVOGADO: CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0093977-41.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093977-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017348-72.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00908784 AGTE: JOÃO PEDRO CORREA DE CARVALHO AGTE: ROSANGELA NETO CORREA ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA AGDO: JORGE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: RENATA DA ROCHA ABREU RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0094352-42.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094352-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820301-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00912855 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: ENZO GABRIEL GOMES BATISTA REPPS MÃE CARLA PEREIRA GOMES ADVOGADO: LUÍZA LIEVORE REIS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094821-88.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094821-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804785-07.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00917682 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: JOSIVANIA BASILIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0095506-95.2023.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095506-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804550-98.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00925427 AGTE: SIMONE GOMES RAFAEL MARINHO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0095757-16.2023.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095757-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000524-95.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00927507 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO AGDO: MARIA JOSE PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: CAMILA MARQUES BAZONI ADVOGADO: YASMIN CAROLINE BAZONI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0096459-59.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096459-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051858-64.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00933791 AGTE: MILA JARDIM TAVARES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0096860-58.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096860-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829862-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00938079 AGTE: SARAH DIAS NEVES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE MARGARETH DIAS NEVES DE OLIVEIRA AGTE: MARGARETH DIAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097254-65.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097254-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836625-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00942357 AGTE: DEISE ARAUJO DE OLIVEIRA BRIONES ADVOGADO: DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES AGDO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097414-90.2023.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097414-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818822-54.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00943872 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0097530-96.2023.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097530-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0118377-93.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944818 AGTE: NILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097922-36.2023.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097922-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824802-97.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00949250 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOSELAINE SALCA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0098380-53.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098380-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008252-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LEONARDO MUSAFIR ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0098698-36.2023.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098698-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834631-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00956953 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: CELSO SEGAL ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: JACYARA DE SOUZA MARINHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0098784-07.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098784-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831254-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00957656 AGTE: AMANDA ASSUMPCAO RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0098874-15.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098874-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808944-40.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00958687 AGTE: ROZENI DA SILVA TOSTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0099167-82.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099167-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827295-41.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00961459 AGTE: VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S.A AGDO: BANCO BMG S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0099433-69.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099433-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015722-39.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00964702 AGTE: MARIA DE LURDES FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS AGDO: MICHELLE BASILIO DA COSTA AGDO: NESTOR PEREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0100171-57.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100171-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048766-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00972815 AGTE: EDSON MESSIAS RIBEIRO ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO LUZ SANTOS AGDO: GIRLENE LIMA PORTELA ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0101311-29.2023.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101311-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816650-17.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00983968 AGTE: GARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO AGDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: BENI FLINT ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BLAHA DIAS RANGEL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0103352-66.2023.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103352-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0910125-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002940 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANNA SOPHIA FERREIRA MARIANO REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ FERREIRA PINTO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO ESPÍNDOLA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103666-12.2023.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103666-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0810363-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01005627 AGTE: ANA CAROLINA WANDERLEY PIMENTA ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0103763-12.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103763-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829938-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01006476 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO ADVOGADO: IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0104114-82.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104114-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004349-69.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01003328 AGTE: WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0104399-75.2023.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104399-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821128-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01010423 AGTE: LILIAN MEIS CARNEIRO ADVOGADO: CARLA ANASTACIA DANIEL FREIXANET AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000325-33.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000325-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842369-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00002230 AGTE: EVA DA SILVA SOUZA BOMFIM REP/P/S/PAI THIAGO MIGUEL DO BOMFIM ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000487-28.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000487-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0863455-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00002756 AGTE: ANA LUCIA COSTA MARTINS ADVOGADO: MARIA CELINA SILVA ADVOGADO: EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO AGDO: F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0001199-18.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001199-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809403-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00011309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001716-23.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001716-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009362-50.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00017501 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: CIRLEA COSTA DE SOUSA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0002807-51.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002807-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806785-82.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00029827 AGTE: BERGUI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: MUNDIAL FENIX COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0006248-40.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006248-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004413-54.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00068811 AGTE: GILBERTO DA SILVA MENESES ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0007032-17.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007032-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0075908-22.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00077074 AGTE: LILIAN ALCIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉRIKA SIQUEIRA FERNANDES ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES AGDO: JOSÉ ANGELO SOBRINHO LANCHONETE - ME AGDO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0007815-09.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007815-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0081238-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085135 AGTE: ELIANA CORRÊA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009383-60.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009383-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803547-50.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00097104 AGTE: DAISE TAVARES DA SILVA SANTOS ALMADA ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0012526-57.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012526-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808829-30.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00128652 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0012885-07.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012885-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0263193-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132340 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: CELIA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: MARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0105388-81.2023.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105388-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007891-34.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01021297 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: VALDIR ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0106233-16.2023.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106233-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803935-35.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01026316 AGTE: CLEBER DE SOUZA NICHELLI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0074821-67.2023.8.19.0000

090. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CPC 0074821-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829187-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00716024 IMPUGNANTE: ROSE MARY MARTINS ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO IMPUGNADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0062397-90.2023.8.19.0000

091. ACAO RESCISORIA 0062397-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0003597-66.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00598003 AUTOR: ALEXANDRO EIRAS SANTANA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO REU: JOSÉ MARIA LAVINAS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0119394-67.2009.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0119394-67.2009.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0119394-67.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00762593 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: ANTONIO CARLOS DOS REIS APELANTE: ANA LUCIA SANTA RITA APELANTE: THAIS SANTA RITA DE SOUZA APELANTE: JEAN RODRIGO SANTA RITA DE SOUZA APELANTE: CARLOS BECKER SANTA RITA DOS REIS APELANTE: JOAO VICTOR SANTA RITA DOS REIS ASSIST/P/S/MÃE ANA LUCIA SANTA RITA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000031-26.2022.8.19.0040

093. APELAÇÃO 0000031-26.2022.8.19.0040 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000031-26.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00979134 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000099-52.2020.8.19.0005

094. APELAÇÃO 0000099-52.2020.8.19.0005 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000099-52.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00906677 APELANTE: CONDOMINIO SUMMER BEACH ADVOGADO: FLAVIO CAMPOS CARVALHO ADVOGADO: BARBARA DIAS MENEZES APELADO: JULIO CESAR DUTRA ADVOGADO: CLELVIO MARTINS CASTELLO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000168-14.2021.8.19.0017

095. APELAÇÃO 0000168-14.2021.8.19.0017 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000168-14.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00866131 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000241-25.2021.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0000241-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000241-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00916806 APTE: AMIRIAN MENEZES PEREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA ADVOGADO: BRUNO CAGNIN DE ALMEIDA APTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0000282-33.2011.8.19.0039

097. APELAÇÃO 0000282-33.2011.8.19.0039 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000282-33.2011.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00725145 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: JOAQUINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO ADVOGADO: FABIANO CAMPOS NEVES ADVOGADO: MIKE ROSA COUTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0000418-74.2017.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0000418-74.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000418-74.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00698659 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: LUCINEIA LEITE LEMOS ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0000522-42.2016.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0000522-42.2016.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000522-42.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00950843 APELANTE: NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0000739-65.2021.8.19.0055

100. APELAÇÃO 0000739-65.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000739-65.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00575238 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA DUARTE ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0000956-89.2022.8.19.0050

101. APELAÇÃO 0000956-89.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000956-89.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00521180 APELANTE: ADRIANO SEABRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU APELADO: PHILCO ELETRONICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0001169-74.2020.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0001169-74.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001169-74.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00590470 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GUARACIVALDO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: JOÃO PEDRO JUNIOR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0001543-63.2018.8.19.0079

103. APELAÇÃO 0001543-63.2018.8.19.0079 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001543-63.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00206504 APELANTE: MONIQUE COSTA BERTOLDO ADVOGADO: MARCELLA ROMERO ALBUQUERQUE APELADO: EDILSON CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: ANDERSON BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0001856-11.2021.8.19.0017

104. APELAÇÃO 0001856-11.2021.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001856-11.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00951113 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CAMILLY DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0002273-47.2022.8.19.0075

105. APELAÇÃO 0002273-47.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002273-47.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00734576 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0003240-84.2013.8.19.0212

106. APELAÇÃO 0003240-84.2013.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003240-84.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00515802 APELANTE: SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). ITAMAR DE SOUSA SILVA APELADO: PERICLES MENDES DE FARIA APELADO: SHIRLEY DE CASSIA PORTES FARIA ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0003474-61.2021.8.19.0026

107. APELAÇÃO 0003474-61.2021.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003474-61.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00974542 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO VIANNA VARGAS ADVOGADO: GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004430-88.2019.8.19.0045

108. APELAÇÃO 0004430-88.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004430-88.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00908749 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE APELADO: BEATRIZ TORRES FRANCO ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE APELADO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: RAFAEL CABRAL MACEDO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: NICOLAS YAN FRAGA INTERESSADO: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0005049-98.2021.8.19.0028

109. APELAÇÃO 0005049-98.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005049-98.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00094857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO COELHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0005968-36.2021.8.19.0045

110. APELAÇÃO 0005968-36.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005968-36.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00474004 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DOMICIO DA SILVA ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0006257-41.2022.8.19.0042

111. APELAÇÃO 0006257-41.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006257-41.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00844747 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUCCA CARNEIRO LAMEGO REP/P/S/MAE CAREN CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007260-90.2021.8.19.0066

112. APELAÇÃO 0007260-90.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007260-90.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00946117 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUCIA HELENA VALENTE BARROS ADVOGADO: PAULA VALENTE RAMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0009030-28.2017.8.19.0206

113. APELAÇÃO 0009030-28.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009030-28.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00768387 APELANTE: JOANA AUXILIADORA SANTOS GOMES ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0009596-60.2020.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0009596-60.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009596-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00652478 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: THIAGO CORREA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA ALMEIDA MESQUITA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0009721-88.2022.8.19.0037

115. APELAÇÃO 0009721-88.2022.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0009721-88.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00955921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010522-31.2022.8.19.0028

116. APELAÇÃO 0010522-31.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010522-31.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00932747 APELANTE: CRISTIANE VALENTE IBRAHIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO DA REGIÃO PRODUTORA DE PETRÓLEO, GÁS E BIOENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SGC GARANTINORTE -RJ ADVOGADO: GUSTAVO FINOTTI DOS REIS NUNES ADVOGADO: LUIZ FELIPE BRAGANÇA ITABIRANO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010729-34.2020.8.19.0211

117. APELAÇÃO 0010729-34.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010729-34.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00964761 APELANTE: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH APELADO: HNK BR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0011104-43.2017.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0011104-43.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011104-43.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00298839 APELANTE: NOEMI DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0011231-63.2021.8.19.0202

119. APELAÇÃO 0011231-63.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011231-63.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00610636 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS APELADO: TIAGO DOS SANTOS CASTILONE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0011843-47.2020.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0011843-47.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011843-47.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00918201 APELANTE: VANJA MARA GONÇALVES ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: JONATHAN GONÇALVES FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0012733-49.2021.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0012733-49.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012733-49.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00889796 APELANTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA APELANTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA - NOME COMERCIAL CURY INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COMPLETO SÃO GONÇALO I APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO SÃO GONÇALO I ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0013292-29.2021.8.19.0061

122. APELAÇÃO 0013292-29.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013292-29.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00742700 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: PEDRO BALTAZAR MORAES DE MOURA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0013820-02.2019.8.19.0007

123. APELAÇÃO 0013820-02.2019.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013820-02.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00491286 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: JUVENTINO JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0015333-65.2020.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0015333-65.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015333-65.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00281878 APELANTE: ROGERIO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO APELADO: TH VEICULOS DO VILAR EIRELLI ADVOGADO: SILVINA AFONSO FARIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0017825-08.2018.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0017825-08.2018.8.19.0038 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017825-08.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00553540 APELANTE: INDUTRIA E COMERCIO METALURGICA BROMBERG LTDA ADVOGADO: ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIAN NADER APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0018577-82.2009.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0018577-82.2009.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018577-82.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00725292 APELANTE: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA APELANTE: MARCIO MORAES SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO ADVOGADO: JOCELIO CORRÊA PEREIRA APELANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0019801-59.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0019801-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0019801-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937630 APELANTE: IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APELADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0019857-92.2021.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0019857-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0019857-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00786977 APELANTE: ROSINA VENNETTE DE CASTRO ADVOGADO: ROSANGELA DAMAZIO PEDDINGHAUSEN APELADO: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES ADMJUD: IRINI TSOUROUTSOGLOU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS ADVOGADO: IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020595-18.2021.8.19.0054

129. APELAÇÃO 0020595-18.2021.8.19.0054 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020595-18.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00972374 APELANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO DE ALMEIDA BARBOZA REP/P/S/HERDEIROS APELANTE: JAQUELINE CALDEIRA CANDIDO APELANTE: EDUARDA ALMEIDA BARBOZA APELANTE: EDUARDO JÚNIOR DE ALMEIDA BARBOZA ADVOGADO: MICHELE GOMES FREIJANES APELADO: CARRETEIRO ALIMENTOS EIRELI INTERESSADO: CAMIL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTE VILELA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0021332-50.2021.8.19.0206

130. APELAÇÃO 0021332-50.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021332-50.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00749519 APELANTE: DAVANIR DA SILVA REGO BARBOSA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0024818-37.2021.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0024818-37.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024818-37.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00568745 APELANTE: SABRINA BARRETO CRESPO VIANA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0024943-59.2012.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0024943-59.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0024943-59.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00630762 APELANTE: OI S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: PROJECTV INSTALAÇÃO E MANUNTEÇÃO DE REDES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: TIAGO LUVISON CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO EMILIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0025053-70.2020.8.19.0068

133. APELAÇÃO 0025053-70.2020.8.19.0068 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0025053-70.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00848396 APELANTE: JULIO CÉSAR VIANA GOMES APELANTE: EDMA SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FREIRE APELADO: MARIA IZABEL GONÇALVES MACAHÉ ADVOGADO: JULIANO SOARES RANGEL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0026313-67.2015.8.19.0066

134. APELAÇÃO 0026313-67.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026313-67.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00089921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0026502-40.2020.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0026502-40.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026502-40.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00955448 APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA BERNARDO REP/P/S/MAE MONIQUE DA SILVA MARINHO APELANTE: MONIQUE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: BELL RIO COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BISPO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026597-24.2021.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0026597-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026597-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00694336 APELANTE: RAFAEL DE ALMEIDA BALTHAZAR APELANTE: RAFAELA JANOTT OGLIARI BALTHAZAR ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO APELADO: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0027318-19.2015.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0027318-19.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027318-19.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00852596 APELANTE: FLEURY S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIRIAM TORRES DA SILVA NOVAES ADVOGADO: ROSEMARY FREITAS BARBOZA LIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0027739-82.2015.8.19.0206

138. APELAÇÃO 0027739-82.2015.8.19.0206 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027739-82.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00562839 APELANTE: LUCIANA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: THIAGO GOMES DOS REMEDIOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031010-51.2019.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0031010-51.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031010-51.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00671625 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: BASSAM ABDALA MIMARE SAID ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB APELADO: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: MARIANA CORDEIRO MONTEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0034079-91.2019.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0034079-91.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034079-91.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00887482 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RAFAELA KATTENBACH EYLER PÓVOA REP/P/S/PAI PAULO FERNANDO EYLER POVOA ADVOGADO: PAULO FERNANDO EYLER POVOA ADVOGADO: GUILHERME ALVES NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035661-45.2019.8.19.0042

141. APELAÇÃO 0035661-45.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035661-45.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00959947 APELANTE: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA APELADO: AILSON JORGE CURIONE ADVOGADO: JOÃO PAULO FROES CHEDIER BARREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0040003-28.2019.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0040003-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DAÇÃO EM PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040003-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00503750 APELANTE: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA TERRA APELANTE: WELLINGTON GOMES DE MOURA ADVOGADO: TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS APELADO: GARAGEM PONTUAL LTDA APELADO: GARAGEM PONTUAL LTDA FILIAL ADVOGADO: LIANA GORBERG VALDETARO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0042459-06.2019.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0042459-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042459-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00917634 APELANTE: DAIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA APELADO: AMERICANAS S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0043011-47.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0043011-47.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0043011-47.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00816949 APELANTE: HOSANA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA PAIXÃO PONTES APELADO: WAGNER ALBERTO DE MORAES APELADO: CLÍNICA DE CIRURGIA WAGNER DE MORAES LTDA. ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0043020-24.2020.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0043020-24.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043020-24.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00698774 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0049314-77.2018.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0049314-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049314-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00725027 APELANTE: VANIA CRISTINA DE AMORIM MASSENA ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES APELADO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A APELADO: MERKUR EDITORA LTDA ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO APELADO: MASSA SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A APELADO: MERKUR EDITORA LTDA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053909-76.2019.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0053909-76.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053909-76.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00718335 APTE: IRENE CARNEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: ROSANGELA CAVALCANTE PIRES APDO: GMB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA-ME ADVOGADO: CLAUDIO NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0057454-57.2019.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0057454-57.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057454-57.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00953064 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058320-45.2017.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0058320-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0058320-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262603 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0059272-25.1997.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0059272-25.1997.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0059272-25.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571323 APELANTE: MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069728-64.2016.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0069728-64.2016.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0069728-64.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00987219 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074760-77.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0074760-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074760-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776985 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: ESTER LIVRAMENTO TEIXEIRA ASSIST/P/S/MÃE MARIA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO ADVOGADO: DANIEL MEDEIROS MILNE JONES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097497-40.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0097497-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0097497-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00995925 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DANILO ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO REP/P/S/MÃE CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0113054-67.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0113054-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0113054-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00904189 APELANTE: ALLINE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JONY GUIDERSON CAUMO ADVOGADO: JONY GUIDERSON CAUMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0118474-58.2019.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0118474-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0118474-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00806878 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0140297-69.2011.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0140297-69.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0140297-69.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695939 APELANTE: TALIS OLIVEIRA LELIS ADVOGADO: KLEBER DE LIMA APELANTE: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE MAGALHÃES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0143500-87.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0143500-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0143500-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850520 APELANTE: CONSÓRCIO RIO PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: GEISHA RIO PLAZA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE LTDA APELADO: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA FRANCO GONÇALVES PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0145849-39.2016.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0145849-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0145849-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00087616 APELANTE: RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES APELADO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APELADO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0202555-81.2012.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0202555-81.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0202555-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956525 APELANTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0203078-59.2013.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0203078-59.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0203078-59.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00219066 APELANTE: MARIA REGINA GIOIA BRANCO ADVOGADO: REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA ADVOGADO: FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS APELADO: VALERIA CAMINHA ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0207739-37.2020.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0207739-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0207739-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903807 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: MARY CARVALHO VILLELA ADVOGADO: MARY CARVALHO VILLELA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0209087-27.2019.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0209087-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0209087-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00446150 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0221547-75.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0221547-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0221547-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808899 APELANTE: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: ANTONIO RANGEL PONTES ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0222890-77.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0222890-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0222890-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959942 APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MARIA LÚCIA APARECIDA PRESGRAVE SOUTO APELADO: CARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS ADVOGADO: FLÁVIA PINTO CALVÁRIO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0330922-79.2019.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0330922-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0330922-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00612556 APELANTE: ROSANE DAS GRAÇAS SILVEIRA APELANTE: CILDA DAS GRAÇAS PAULINO SILVEIRA ADVOGADO: WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO APELADO: FLÁVIO DE HAMATELE SILVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FERNANDES BORGES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0337398-22.2008.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0337398-22.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0337398-22.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218055 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: JOANILA DA GRACA COSTA DE SOUZA APELADO: NELSON KREIS ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0800127-71.2022.8.19.0019

167. APELAÇÃO 0800127-71.2022.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800127-71.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00710093 APELANTE: EROTILDES DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS ADVOGADO: THIAGO DA COSTA CAMPOS DE QUEIROZ APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0800690-76.2022.8.19.0080

168. APELAÇÃO 0800690-76.2022.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800690-76.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00769124 APELANTE: MARIA JOSE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: KAYAN HERNANDES GARCIA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0800837-92.2022.8.19.0051

169. APELAÇÃO 0800837-92.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800837-92.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00694224 APTE: LARISSA VIEIRA DE SOUZA CESARIO ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE PESSANHA CORREA SANTOS APDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801180-17.2022.8.19.0010

170. APELAÇÃO 0801180-17.2022.8.19.0010 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801180-17.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00950678 APELANTE: MARILDA GUIMARAES ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0801199-82.2022.8.19.0055

171. APELAÇÃO 0801199-82.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801199-82.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00912218 APELANTE: YARA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0801207-21.2022.8.19.0003

172. APELAÇÃO 0801207-21.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801207-21.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00537889 APELANTE: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OSMAR RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801267-08.2022.8.19.0063

173. APELAÇÃO 0801267-08.2022.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801267-08.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00945625 APELANTE: MONICA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0801423-92.2021.8.19.0204

174. APELAÇÃO 0801423-92.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801423-92.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00680649 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: HUGO CASSIBI SILLERO APELANTE: VALDEMIR MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0804230-75.2023.8.19.0023

175. APELAÇÃO 0804230-75.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804230-75.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00913558 APELANTE: WESLLEN DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0804409-11.2022.8.19.0066

176. APELAÇÃO 0804409-11.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804409-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00759159 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HYGOR DA SILVA HUGUENIN ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0805383-48.2022.8.19.0066

177. APELAÇÃO 0805383-48.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805383-48.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00858125 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: CELI LUCAS MOREIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0806468-67.2022.8.19.0002

178. APELAÇÃO 0806468-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806468-67.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00841493 APTE: ROBERTO DA MATTA MARRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0807813-41.2022.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0807813-41.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807813-41.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00700107 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PITER FAILDE DE SOUZA ADVOGADO: HILÁRIO MORORO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0807856-75.2022.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0807856-75.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807856-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00781095 APELANTE: CARLOS ALAN DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0813591-19.2022.8.19.0002

181. APELAÇÃO 0813591-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813591-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00936711 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0814858-08.2022.8.19.0202

182. APELAÇÃO 0814858-08.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814858-08.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00410508 APELANTE: IGREJA PENTECOSTAL NOVA ALIANCA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0820100-42.2022.8.19.0203

183. APELAÇÃO 0820100-42.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820100-42.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00932546 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0833324-71.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0833324-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0833324-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00964855 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR BROLLO GIROLAMY ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: TALITA MARQUES FRAZAO ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0870185-56.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0870185-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0870185-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941071 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: MARCELLO MARIOTTO FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0874049-05.2022.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0874049-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0874049-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778461 APELANTE: ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0874156-49.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0874156-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0874156-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825863 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000056-10.2021.8.19.0061

188. APELAÇÃO 0000056-10.2021.8.19.0061 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000056-10.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00057418 APELANTE: VIVIANE MARTINS CUPERTINO FERNANDES ADVOGADO: VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA ADVOGADO: YURI ALMEIDA LIMA BARROS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000059-29.2020.8.19.0051

189. APELAÇÃO 0000059-29.2020.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000059-29.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00081427 APTE: JUSSARA CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000326-31.1991.8.19.0014

190. APELAÇÃO 0000326-31.1991.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000326-31.1991.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00139293 APELANTE: ESPÓLIO DE LAERT GOMES CRESPO ADVOGADO: CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO APELADO: RENATO GOMES DA COSTA ADVOGADO: JARBAS DA FONSECA CARNEIRO ADVOGADO: MARCELLO CRESPO GOMES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0000377-95.2022.8.19.0033

191. APELAÇÃO 0000377-95.2022.8.19.0033 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000377-95.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00034546 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000381-69.2022.8.19.0054

192. APELAÇÃO 0000381-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000381-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00060543 APELANTE: NELSON PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0000706-80.2008.8.19.0039

193. APELAÇÃO 0000706-80.2008.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000706-80.2008.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00066040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0000916-93.2017.8.19.0079

194. APELAÇÃO 0000916-93.2017.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000916-93.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00046995 APELANTE: ABRAÃO VITOR DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL APELADO: LS MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ADVOGADO: FERNANDO BUONO APELADO: BH SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI APELADO: BOA DIVERSÃO PROMOÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA ¿ EPP ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA APELADO: GABRIEL IMMENDORFF SULLY DE SOUZA - ME, RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0001500-74.2021.8.19.0030

195. APELAÇÃO 0001500-74.2021.8.19.0030 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001500-74.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00123733 APELANTE: BENEDITO GABRIEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0001569-03.2020.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0001569-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001569-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00035157 APELANTE: DIEGO MAGDALENA COSTA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA ADVOGADO: ALEX DE CASTRO ANCELME APELADO: MARIA NUPCIANA SILVA DIAS ADVOGADO: JOSÉ PAULO PROVENZANO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0001936-24.2018.8.19.0067

197. APELAÇÃO 0001936-24.2018.8.19.0067 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001936-24.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00042726 APELANTE: LUCIMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0002152-04.2021.8.19.0059

198. APELAÇÃO 0002152-04.2021.8.19.0059 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002152-04.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00128182 APELANTE: MÁRCIO WILLIAMS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002561-70.2012.8.19.0034

199. APELAÇÃO 0002561-70.2012.8.19.0034 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0002561-70.2012.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00159836 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO GUALTER CORREA REP/P LALESCA MOTA GUALTER CORREA ADVOGADO: MARIANA SARDELLA SANTOS ADVOGADO: MARIA KARINE LIMA DE SOUZA APELADO: IOLANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002916-73.2017.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0002916-73.2017.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002916-73.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00065200 APTE: MARIA JURACI COSTA MAIA ADVOGADO: KARIZA DOS SANTOS MACHADO APDO: SERGIO TADEU DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003247-58.2011.8.19.0079

201. APELAÇÃO 0003247-58.2011.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003247-58.2011.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00019553 APELANTE: ILDAIR BORDIGNON ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES APELADO: CHRISTOPHER ANTONY BURROWES ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0004346-53.2021.8.19.0066

202. APELAÇÃO 0004346-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004346-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00085119 APELANTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA ADVOGADO: CRYSLAINY LIMA FERREIRA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0005083-51.2019.8.19.0058

203. APELAÇÃO 0005083-51.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005083-51.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00160154 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0006093-27.2017.8.19.0212

204. APELAÇÃO 0006093-27.2017.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006093-27.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00039048 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006251-85.2021.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0006251-85.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006251-85.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00057580 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: SERGIO LUIZ SILVA SOARES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0007212-68.2021.8.19.0087

206. APELAÇÃO 0007212-68.2021.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007212-68.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00142879 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FABRICIO SÃO PAIO DE MENEZES DE MELO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0007462-20.2021.8.19.0211

207. APELAÇÃO 0007462-20.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007462-20.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00060368 APELANTE: KATIA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0007574-28.2003.8.19.0208

208. APELAÇÃO 0007574-28.2003.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007574-28.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00134177 APTE: LEILA AGUIAR GRANGE APTE: JOSE GUILHERME AGUIAR GRANGE APTE: LUIZ FERNANDO AGUIAR GRANGE ADVOGADO: ALCINO BARATA APDO: J. C. M. DO CACHAMBI MATERIAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA APDO: MONICA RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0007785-96.2021.8.19.0058

209. APELAÇÃO 0007785-96.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007785-96.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00140190 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALBERTO QUIROGA BARCELO JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0008854-30.2019.8.19.0028

210. APELAÇÃO 0008854-30.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008854-30.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00051479 APELANTE: MARIA DO CARMO LEMOS PORTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENEL BRASIL S/A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009515-30.2020.8.19.0042

211. APELAÇÃO 0009515-30.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009515-30.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00038340 APELANTE: ELENA LUZIA MIRANDA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL APELADO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0011128-20.2014.8.19.0067

212. APELAÇÃO 0011128-20.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011128-20.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00015697 APELANTE: MXC MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: NATHALIA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0012652-70.2021.8.19.0208

213. APELAÇÃO 0012652-70.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012652-70.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00139967 APTE: DXRACER BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ADVOGADO: LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE APDO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS AVOLIO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0012815-08.2020.8.19.0007

214. APELAÇÃO 0012815-08.2020.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012815-08.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00023364 APELANTE: VANDA FERREIRA CHIESSE ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0013110-29.2021.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0013110-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013110-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108793 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELADO: MARLENE BORGES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015506-08.2019.8.19.0208

216. APELAÇÃO 0015506-08.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015506-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00129465 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ESPÓLIO DE LYGIA PERLI DE NUNES RODRIGUES REP/P/S/INV GUACYRA LYGIA DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0017321-15.2018.8.19.0066

217. APELAÇÃO 0017321-15.2018.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017321-15.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00144942 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO ADVOGADO: MONIQUE MELO DA CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WANDECLER PROVENCI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JAIME ALVES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0018117-54.2021.8.19.0210

218. APELAÇÃO 0018117-54.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018117-54.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00081046 APELANTE: FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: JOELMA MARIA DE ARAUJO LOBO ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN ADVOGADO: VALMIR OLÍMPIO FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:



0019151-77.2020.8.19.0023

219. APELAÇÃO 0019151-77.2020.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019151-77.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00148827 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0021656-35.2019.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0021656-35.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021656-35.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00149030 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BEATRIZ MORENO ESTEVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0024703-49.2012.8.19.0202

221. APELAÇÃO 0024703-49.2012.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024703-49.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00043180 APELANTE: CLAUDIA REGINA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BDF NIVEA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: CAMILA BARRETO AFONSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025373-66.2021.8.19.0204

222. APELAÇÃO 0025373-66.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025373-66.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00027431 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: BRUNO MARCO DA SILVA GUEDES REP/P/S/MÃE ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA GUEDES ADVOGADO: ROBERTA MONDAINI CEZARIO SILVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027311-05.2021.8.19.0202

223. APELAÇÃO 0027311-05.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027311-05.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00065702 APELANTE: BANCO PAN ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ROSA ELDINIAS DE CARVALHO ADVOGADO: GISELLE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0027313-69.2021.8.19.0203

224. APELAÇÃO 0027313-69.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027313-69.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00079652 APELANTE: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LAURA PACHECO DE CASTRO MACEDO APELADO: VICTOR MACEDO DE MOURA SANTOS ADVOGADO: SARITA ALVES FERREIRA PAIVA INTERESSADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0029975-50.2020.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0029975-50.2020.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029975-50.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00138738 APELANTE: SPE SHOPPING NOVA IGUACU S A APELANTE: IBI & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELADO: CLUB TELECOM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI ME RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0031316-61.2021.8.19.0205

226. APELAÇÃO 0031316-61.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031316-61.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00143922 APELANTE: MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: ANNA CHRISTINA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA LIMA DE OLIVEIRA INTERESSADO: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA INTERESSADO: AMIGOS DO FRIO CONSERTO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0037526-02.2019.8.19.0205

227. APELAÇÃO 0037526-02.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037526-02.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00030511 APELANTE: DOUGLAS JOSE DE MELO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0040855-55.2020.8.19.0021

228. APELAÇÃO 0040855-55.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040855-55.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00103272 APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0041847-08.2022.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0041847-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041847-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109784 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0044831-75.2021.8.19.0008

230. APELAÇÃO 0044831-75.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044831-75.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00134599 APELANTE: CELIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0045256-04.2018.8.19.0204

231. APELAÇÃO 0045256-04.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045256-04.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00039149 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA DE LTDA ADVOGADO: JOSÉ FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS APELANTE: SILZA DA SILVA (APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:



0049215-42.2021.8.19.0021

232. APELAÇÃO 0049215-42.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049215-42.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00172192 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ERIC BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0060323-65.2020.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0060323-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0060323-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015990 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: TEREZINHA DE JESUS BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: JEFFERSON EUDES DE SOUZA DE CASTRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA INTERESSADO: ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0105706-95.2022.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0105706-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0105706-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144927 APELANTE: PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0123447-51.2022.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0123447-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0123447-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149799 APELANTE: JANE RIBEIRO MARTINS PENA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA PENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0135866-40.2021.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0135866-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0135866-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074510 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) ADVOGADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI ADVOGADO: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA LUCAS GOMES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0137337-28.2020.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0137337-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0137337-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169820 APELANTE: VICTOR OLIVEIRA PELLUSO ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS INTERESSADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS EIRELI INTERESSADO: NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0175644-17.2021.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0175644-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0175644-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108604 APELANTE: JAIR CELESTINO NEVES ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS APELADO: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0181086-95.2020.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0181086-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0181086-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075135 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0201560-29.2016.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0201560-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0201560-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015832 APELANTE: ALCIR FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS APELADO: FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0317995-18.2018.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0317995-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0317995-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00029590 APELANTE: SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANTONIO JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: AINOA PEREIRA SILVA APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0800379-37.2023.8.19.0020

242. APELAÇÃO 0800379-37.2023.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800379-37.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00121521 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES APELADO: MARIA IZABEL PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0802000-41.2022.8.19.0073

243. APELAÇÃO 0802000-41.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802000-41.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00144339 APELANTE: SUELI CARLOS DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0803912-96.2023.8.19.0054

244. APELAÇÃO 0803912-96.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803912-96.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00127078 APELANTE: FELIPE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JONAS FERREIRA CHAGAS NETTO ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0804846-19.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0804846-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0804846-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00027807 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR ADVOGADO: KELLY CRISTINA GOULART ALVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0806194-10.2023.8.19.0054

246. APELAÇÃO 0806194-10.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806194-10.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00159744 APELANTE: VANDERLEI MORADO BRANDAO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0807331-63.2023.8.19.0042

247. APELAÇÃO 0807331-63.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807331-63.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00052153 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: ARNALDO JOAO MICHELIN JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0807534-59.2022.8.19.0042

248. APELAÇÃO 0807534-59.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807534-59.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00124472 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: LUAN GOMES PEIXOTO ADVOGADO: GEORGES RODRIGUES EL-HAGE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0810471-47.2022.8.19.0202

249. APELAÇÃO 0810471-47.2022.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810471-47.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00086083 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER APELADO: AUREA DA GUIA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MACEDO PEREIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0811820-44.2022.8.19.0054

250. APELAÇÃO 0811820-44.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811820-44.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00106682 APELANTE: ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CINTIA SANTANA BRAGA REIS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0812846-03.2022.8.19.0208

251. APELAÇÃO 0812846-03.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812846-03.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00039964 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: GABRIELLI NUNES ALVES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0816290-59.2022.8.19.0203

252. APELAÇÃO 0816290-59.2022.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816290-59.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00152571 APELANTE: DANIELLE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0816904-33.2023.8.19.0202

253. APELAÇÃO 0816904-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816904-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00062744 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: NORMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: RITA BEATRIZ COSTA DA MOTTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0817433-34.2023.8.19.0014

254. APELAÇÃO 0817433-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817433-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00095223 APELANTE: JEREMIAS PEREIRA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:



0817513-13.2023.8.19.0203

255. APELAÇÃO 0817513-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817513-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00155795 APTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0817795-79.2022.8.19.0205

256. APELAÇÃO 0817795-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817795-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00126100 APELANTE: WANDEISE DE CARVALHO CHRISTIANES ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0826040-79.2022.8.19.0205

257. APELAÇÃO 0826040-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826040-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00141128 APELANTE: SARAH ESTULANO DE OLIVEIRA CRASSE ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAMPOS FAGUNDES VIRGILIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0836655-61.2022.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0836655-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0836655-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092664 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JOSE MAURICIO FERRAZ ADVOGADO: JULIANA FRANZIM HÜNEKE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0839283-09.2022.8.19.0038

259. APELAÇÃO 0839283-09.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839283-09.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00050355 APELANTE: REGINA LUCIA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0841224-91.2022.8.19.0038

260. APELAÇÃO 0841224-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841224-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00050373 APELANTE: LUIZA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



0850451-22.2022.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0850451-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0850451-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148245 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APTE: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: KÁTIA GONÇALVES KLESCOSKI APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



0856741-53.2022.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0856741-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0856741-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00074453 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUANA VITELLY MARINHO ADVOGADO: PRISCILLA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:



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263. APELAÇÃO 0872095-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0872095-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164998 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:



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264. APELAÇÃO 0876885-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0876885-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163236 APELANTE: DALVA DE SENA DORNELES ADVOGADO: STEPHANIE JULIE RODRIGUEZ GOMEZ GILS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:





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